Termos de Uso

Leia com atenção os termos e condições para uso da plataforma SaberDidático.

Última atualização: Fevereiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma SaberDidático, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços. Estes termos se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, compradores, vendedores e visitantes.

2. Descrição do Serviço

O SaberDidático é uma plataforma de marketplace que conecta professores que desejam vender materiais didáticos digitais a compradores interessados em adquirir esses materiais. Nossos serviços incluem: • Hospedagem e exibição de produtos digitais educacionais • Processamento de pagamentos entre compradores e vendedores • Sistema de avaliações e reviews • Entrega digital automatizada dos produtos adquiridos • Painel de gestão para vendedores

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços como comprador ou vendedor, você deve: • Ter pelo menos 18 anos de idade ou contar com autorização dos responsáveis legais • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro • Manter suas informações de conta sempre atualizadas • Ser responsável por manter a confidencialidade de sua senha • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Pagamentos e Taxas

Para Compradores: • Os pagamentos são processados através de gateways seguros (Mercado Pago e Asaas) • Aceitamos pagamento via PIX e cartão de crédito • O acesso ao produto é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento Para Vendedores: • Cobramos uma taxa total de 15% do vendedor sobre cada venda realizada, já incluindo o processamento do pagamento • Os saques estão disponíveis via PIX após atingir o saldo mínimo de R$ 50,00 • O processamento de saques pode levar até 3 dias úteis • As transações no checkout são criptografadas e processadas diretamente pelos gateways Mercado Pago e Asaas, sem que a plataforma armazene dados financeiros • A plataforma não fornece arquivos de exportação (planilhas, CSV, XML, backups ou pacotes) dos produtos cadastrados para importação ou migração em outras plataformas, inclusive concorrentes. O vendedor deve manter backup próprio dos seus materiais

5. Propriedade Intelectual

Vendedores: • Ao publicar um produto, você declara ser o autor original ou possuir os direitos necessários para comercializá-lo • Você mantém todos os direitos autorais sobre seu conteúdo • Você concede ao SaberDidático uma licença não exclusiva para exibir e distribuir seu material na plataforma Compradores: • A compra de um produto concede licença de uso pessoal e intransferível • É proibida a redistribuição, revenda ou compartilhamento dos materiais adquiridos • O uso comercial só é permitido quando explicitamente autorizado pelo vendedor

6. Condutas Proibidas

É expressamente proibido: • Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros • Vender materiais plagiados ou que infrinjam direitos autorais • Utilizar a plataforma para spam, phishing ou outras práticas maliciosas • Tentar burlar o sistema de pagamentos ou taxas • Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas • Manipular avaliações ou reviews • Compartilhar produtos adquiridos com terceiros O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou banimento permanente.

7. Política de Reembolso

Compradores podem solicitar reembolso em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que: • O produto não tenha sido baixado ou acessado • A solicitação seja feita através dos canais oficiais de suporte • Seja apresentada justificativa válida O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis. Casos de suspeita de fraude ou abuso do sistema de reembolso serão investigados e podem resultar em suspensão da conta.

8. Limitação de Responsabilidade

O SaberDidático: • Não garante a qualidade, precisão ou adequação dos materiais vendidos por terceiros • Não se responsabiliza por disputas entre compradores e vendedores • Não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma • Não se responsabiliza por perdas indiretas ou consequenciais Atuamos como intermediários e nos esforçamos para manter um ambiente seguro e confiável, mas a responsabilidade pelo conteúdo é dos respectivos criadores.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Comunicado importante – Criação de lojas no Saber Didático

Recebemos algumas denúncias de pessoas que estão oferecendo serviços cobrando para criar lojas dentro do Saber Didático. Queremos esclarecer alguns pontos:

Oferecer esse tipo de serviço não é proibido. Quem deseja trabalhar oferecendo a criação e configuração de lojas para outras pessoas, ajudando quem não tem tempo ou facilidade para fazer isso sozinho, pode fazê-lo.

Porém, existem limites importantes:

Não é permitido se apresentar como integrante da equipe oficial do Saber Didático.
Não é permitido afirmar ou insinuar que possui parceria, autorização ou vínculo comercial com o Saber Didático sem que isso seja verdade.
Não é permitido utilizar o nome da plataforma para induzir outras pessoas ao erro ou fazer parecer que a contratação desse serviço é obrigatória.

Sobre a titularidade da loja:

Sempre que alguém criar uma loja para outra pessoa, o e-mail e todos os dados cadastrados devem ser do dono da loja, e não de quem prestou o serviço.
O dono da loja tem todo o direito sobre ela. Quem criou a loja não pode retê-la, bloquear o acesso ou se recusar a entregá-la, pois ela pertence ao titular.
Quem criou a loja como prestação de serviço não pode cobrar porcentagem sobre as vendas da loja.

O Saber Didático possui um plano inicial gratuito, e qualquer pessoa pode criar sua própria loja sem pagar nada por isso. Não é necessário contratar ninguém para começar a vender na plataforma.

Respeitamos quem deseja empreender oferecendo serviços de configuração e suporte, mas prezamos pela transparência e pela honestidade com todos os nossos vendedores. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso às mesmas informações e possam tomar suas decisões com clareza.

Contamos com a colaboração de todos!
Equipe Saber Didático

Dúvidas?

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@saberdidatico.com.br